Termos do serviço
1. Identificação
Esta loja online é operada pela Sociedade Teresa e Susana Pereira Vilar, Lda., titular da marca Rabiskas.
- NIPC: 519 061 705
- Morada: Rua Monsenhor Pereira Vilar, 81, 4495-585 Terroso, Portugal
- Email: info@rabiskas.pt
Ao navegar ou comprar nesta loja, declaras ter lido e aceite estes Termos de serviço.
2. Âmbito
Estes Termos regulam a utilização da loja e a compra dos produtos Rabiskas por consumidores. Podemos atualizá-los quando necessário; as alterações aplicam-se apenas a encomendas feitas depois da sua publicação.
3. Utilização da loja
Comprometes-te a utilizar a loja de forma responsável e lícita. A compra pressupõe que tens pelo menos 18 anos ou autorização dos teus representantes legais.
4. Produtos
A composição, a idade recomendada e as advertências de segurança de cada kit estão indicadas na respetiva página. As imagens procuram representar os produtos com fidelidade, podendo existir pequenas diferenças de cor decorrentes do ecrã utilizado.
Os kits não são aconselháveis a crianças com menos de 36 meses (contêm peças pequenas) e devem ser utilizados de acordo com as advertências indicadas na embalagem e na página do produto.
5. Preços
Os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados no checkout, antes da confirmação do pagamento. Em caso de erro evidente no preço, contactamos-te para confirmar ou cancelar a encomenda, com reembolso integral.
6. Encomendas e pagamento
Depois de concluíres a encomenda recebes uma confirmação por email. A encomenda só é preparada após a confirmação do pagamento; nos métodos de pagamento diferido (por exemplo, referência Multibanco), a encomenda fica pendente até o pagamento ser recebido.
Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro informático, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou dados incorretos, com reembolso de qualquer valor pago.
7. Envios
Enviamos para os países da União Europeia. Os destinos, custos e prazos estão descritos na Política de envio.
8. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, dispões de 14 dias a contar da receção dos produtos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo. O procedimento está descrito na Política de reembolso.
9. Garantia legal
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade dos bens de consumo, pelo prazo de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Em caso de falta de conformidade, contacta-nos com o número da encomenda e fotografias do problema.
10. Propriedade intelectual
Os conteúdos da loja (textos, ilustrações, imagens, logótipos, jogos e materiais) pertencem à Rabiskas ou são utilizados com autorização. Não é permitida a sua cópia, reprodução ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.
11. Responsabilidade
Os materiais devem ser utilizados de forma adequada à idade da criança e, quando indicado, com a supervisão de um adulto. Não nos responsabilizamos por danos resultantes de utilização contrária às advertências ou de falta de supervisão.
12. Reclamações e resolução de litígios
Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nomeadamente o CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Mais informação no Portal do Consumidor.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da tua residência habitual.